BRASIL – Argentina e Uruguai flexibilizam regras para auxiliar Rio Grande do Sul após fortes chuvas e calamidade pública.

Após as fortes chuvas que causaram mortes, inundações e prejuízos no Rio Grande do Sul, os países vizinhos – Uruguai e Argentina – decidiram flexibilizar as regras para o fluxo de pessoas e transporte de bens com origem e destino ao estado brasileiro. Essas medidas foram adotadas para agilizar a prestação de assistência à população atingida pela calamidade pública decretada pelo governo estadual.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atuou como intermediária nas negociações com os Ministérios de Transporte da Argentina e do Uruguai. Na Argentina, foi dispensada a exigência de licença especial de trânsito para veículos novos durante 30 dias, atendendo a um pedido da ANTT devido a problemas no sistema do Detran/RS que impossibilitaram a emissão dessas licenças.

Já no Uruguai, os brasileiros que desejarem entrar no país precisarão apresentar passaporte ou carteira de identidade (RG) emitida há no máximo 10 anos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita como documento de entrada, e o tempo máximo de permanência para turistas brasileiros é de 90 dias.

Ambos os países também deram prioridade às consultas sobre entrada de veículos com donativos, seguindo os princípios estabelecidos pela Portaria 112/2024 da ANTT. No Brasil, veículos de carga que transportam donativos estão dispensados de procedimentos de fiscalização em postos de pesagem veicular nas rodovias federais concedidas, bastando uma declaração verbal do motorista para liberação do veículo.

Além disso, veículos oficiais em operação de atendimento à população, como ambulâncias e carros de bombeiros, estão isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais privatizadas. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional confirmou que está em contato com autoridades do Mercosul para avaliar os desdobramentos das cheias sobre os territórios da Argentina, Uruguai e Rio Grande do Sul. Os países membros do bloco econômico sul-americano estão mantendo interlocução direta para lidar com as consequências das chuvas.

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