BRASIL – Pedido de vista adia votação de representação contra deputado por rachadinha no Conselho de Ética da Câmara, processo retorna na próxima semana.

Na última sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, um pedido de vista coletiva colocou em pausa a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones, do Avante-MG. Janones está sendo acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar devido a acusações de envolvimento em um esquema de rachadinha, que consiste no desvio de parte dos salários de seus assessores. Com a decisão de adiar a votação, o processo será retomado na pauta do colegiado na próxima semana.

A investigação teve início com a representação do PL, baseada em áudios do parlamentar divulgados na imprensa, onde ele pede parte dos salários de seus funcionários para financiar despesas de campanha. Atualmente, há um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as denúncias.

O relator da representação, Guilherme Boulos, do PSOL-SP, apresentou um parecer pelo arquivamento do processo alegando falta de justa causa, uma vez que os eventos ocorreram em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos baseou-se em jurisprudência já estabelecida pelo colegiado em casos semelhantes.

O deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, também pediu tempo para análise do caso e argumentou que as denúncias não foram averiguadas durante o primeiro mandato de Janones devido à falta de conhecimento público. No entanto, Boulos rebateu essa afirmação citando matérias publicadas em 2021 e 2022 que trataram do assunto, contradizendo a alegação de que o caso só teria se tornado público recentemente.

A discussão em torno do processo contra o deputado André Janones continua a gerar polêmica e manter a atenção dos membros do Conselho de Ética, que terão a difícil tarefa de analisar as provas e decidir sobre a continuidade ou arquivamento das acusações. A próxima semana promete ser decisiva para o desfecho deste caso.

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