BRASIL – TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro por gastos irregulares em pré-campanha para Presidência da República. Cabe recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão do tribunal foi tomada após a negação de recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato do parlamentar no mês anterior. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha, mas ainda cabe recurso à decisão.

Em sua pré-candidatura à Presidência da República no final de 2021 pelo Podemos, Moro foi acusado de causar “desvantagem ilícita” aos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos elevados investimentos realizados antes de deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União Brasil. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, porém, não identificou provas convincentes de desvio de recursos partidários ou tentativa de fraude na candidatura.

Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro, alegando a inexistência de regras específicas para restrição de pré-campanhas. O advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, afirmou que as acusações foram amplificadas pelos partidos e que nenhum deles apresentou um valor correto para sustentar as acusações, destacando a falta de definição legal para os critérios de gastos de pré-campanha.

O julgamento do TSE foi acompanhado por ministros como André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes. A decisão final foi baseada na falta de provas contundentes de conduta fraudulenta ou desvio de finalidade que justificassem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro.

Botão Voltar ao topo