BRASIL – Associação de Delegados de Polícia questiona conduta de oficiais da PM em caso de morte de idoso em São Paulo

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) tomou uma atitude enérgica ao ingressar com um pedido na Justiça Militar para investigar a conduta dos oficiais da Polícia Militar do estado de São Paulo no caso da morte de Clóvis Marcondes de Souza, um idoso de 70 anos que foi baleado na cabeça por um policial militar. O incidente ocorreu no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, enquanto o idoso se dirigia a uma farmácia, a pé.

De acordo com relatos, o tiro fatal foi disparado de dentro de uma viatura da Polícia Militar durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta. Segundo a ADPESP, casos de mortes por intervenção policial devem ser investigados pela Polícia Civil, e a ocorrência deveria ter sido registrada em uma delegacia, não em um quartel da Polícia Militar, como aconteceu. O presidente da associação, o delegado André Santos Pereira, afirmou que o pedido feito à Justiça Militar é para apurar a conduta dos oficiais responsáveis pela condução da ocorrência para o quartel.

A prisão em flagrante do policial que disparou o tiro foi inicialmente decretada por crime culposo, que posteriormente foi convertida em preventiva, mantendo-o detido no Presídio Romão Gomes. A ADPESP denunciou a conduta dos oficiais da Polícia Militar como um possível crime de prevaricação, por agirem em desacordo com a lei ao não conduzir a ocorrência para a delegacia de polícia.

Além disso, a associação alegou que houve descumprimento da Constituição Federal e da legislação federal, bem como da Resolução 40 de 2015 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que estabelece que mortes por ação policial devem ser investigadas pela Polícia Civil. A Secretaria de Segurança Pública informou que o caso está sendo investigado pela Justiça Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público.

Diante desses acontecimentos, a atuação da ADPESP ganha relevância em meio à discussão sobre a ampliação das atribuições da Polícia Militar pelo governo estadual. A intenção de conceder à PM a capacidade de registrar termos circunstanciados, antes a cargo da Polícia Civil, tem gerado debates sobre a divisão de responsabilidades entre as instituições policiais. A investigação em curso e a atuação da ADPESP buscam garantir a transparência e a responsabilização no caso da morte do idoso no bairro do Tatuapé, reforçando a importância do cumprimento da lei e da separação das funções entre a Polícia Militar e a Polícia Civil.