BRASIL – Governo federal libera R$ 1,8 bilhão para reconstrução no RS através da MP 1.223/2024; Congresso Nacional precisa aprovar medida

O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Esta autorização foi realizada por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite da última quinta-feira (23). A medida, que entra em vigor imediatamente, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante disponibilizado será destinada às ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão. Além disso, os recursos autorizados poderão ser utilizados para a retomada das atividades das universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

Essa não é a primeira vez que o governo federal destina recursos para a reconstrução no Rio Grande do Sul. No dia 11 do mesmo mês, foi anunciada a destinação de R$ 12,1 bilhões ao estado, por meio de outra Medida Provisória, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros fins.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o objetivo do crédito extraordinário é atender às diversas despesas relacionadas ao combate às consequências da tragédia climática que impactou o estado. Essas medidas visam não apenas a defesa civil e logística, mas também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que afetam toda a população e os entes governamentais.

Ao todo, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, que foi severamente afetado pelas chuvas, de acordo com a Presidência da República. Esta nova liberação de recursos reforça o compromisso do governo em auxiliar o Rio Grande do Sul na reconstrução e na superação dos impactos causados pelo desastre natural.

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