BRASIL – Governo anuncia medidas para compensar desoneração da folha de pagamento e taxação de compras on-line em sites internacionais

Na próxima sexta-feira (31), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será divulgada a medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Essa decisão ocorre em cumprimento ao acordo que prorrogou a desoneração até 2027, conforme anunciado há três semanas. Como parte do compromisso, o governo lançará um ato que não requererá aprovação do Congresso para aumentar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.

Haddad ressaltou a importância de garantir a isonomia na competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros, afirmando que essa questão transcende os interesses de um governo específico, sendo uma responsabilidade do Estado. O ministro destacou a necessidade de corrigir distorções originadas por políticas anteriores que, segundo ele, “legalizaram o contrabando”, transformando-o em uma prática endêmica no país.

Além disso, o ministro informou que viajará para São Paulo, retornando a Brasília somente em 10 de junho. Após o feriado de Corpus Christi, ele partirá para Roma na segunda-feira (3) para participar do seminário Enfrentando a Crise da Dívida no Sul Global, promovido pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano. Durante sua estadia na capital italiana, Haddad buscará uma audiência com o Papa Francisco para solicitar apoio à proposta de taxação de super-ricos apresentada pelo Brasil na presidência do G20. O ministro também planeja reunir-se com outros ministros de Finanças durante sua estadia em Roma.

A taxação em 25% das compras de até US$ 50 em sites internacionais, sugerida pelo deputado Átila Lira (PP-PI), também foi mencionada por Haddad, que esclareceu que a decisão final sobre o tema dependerá do Congresso. Os deputados estão previstos para votar essa questão ainda nesta terça-feira (28).

Dessa forma, a agenda do ministro da Fazenda promete ser movimentada nos próximos dias, com debates sobre medidas econômicas importantes para o país e iniciativas de cooperação internacional em pauta.

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