O advogado Saulo Lima Brito, renomado jurista com vasta experiência na advocacia alagoana, entrou com uma interpelação judicial contra a prefeita de Ouro Branco, Tácia Denyse Desiqueira Nobre. A ação foi motivada por alegações difamatórias proferidas pela prefeita contra Brito durante o processo público nº 0700045-32.2024.8.02.0020.
No documento, Brito destaca sua trajetória profissional e respeitabilidade na comunidade jurídica e acadêmica, incluindo sua atuação como Procurador-Chefe do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Argumenta que a prefeita agiu de forma embusteira ao proferir calúnias e difamações contra sua pessoa, questionando sua integridade profissional e pessoal.
A interpelação judicial, segundo Brito, é uma medida legítima prevista no Código Penal e no Código de Processo Civil para esclarecer alusões ou frases que possam inferir crime de honra. Desta forma, o advogado busca obter esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela prefeita, visando proteger sua reputação e integridade.
Brito destaca ainda a relevância dos direitos da personalidade, tutelados pelo Código Civil, e ressalta que os esclarecimentos solicitados são fundamentais para evitar danos à sua carreira profissional e pessoal.
Por fim, o advogado requereu o recebimento e concessão da interpelação judicial, bem como a intimação da prefeita para que preste esclarecimentos sobre as acusações feitas. Alega que tais esclarecimentos são devidos e que sua intenção não é contrária à liberdade jurídica, mas sim proteger seus direitos e sua honra.
Em resposta, a prefeita de Ouro Branco, representada pelo Procurador-Geral do Município, contestou as alegações de Brito, classificando-as como “utopia” e “falácia”. Argumentou que o advogado busca apenas promover seu cliente, um pré-candidato a prefeito de Ouro Branco, e autopromover-se às custas do Poder Judiciário.
Por fim, requereu o não conhecimento do requerimento apresentado por Brito e seu indeferimento. Alegou que o intuito do advogado é criar factóides para se promover politicamente, sem fundamentos legais ou éticos.
