De acordo com o decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, um comitê composto por 32 representantes de órgãos do governo será responsável por articular com a sociedade civil e elaborar estratégias para toda a extensão territorial próxima a dez países e à fronteira marítima. A relevância da participação da sociedade civil nesse processo é fundamental para garantir uma abordagem abrangente e eficaz.
A PNFron também tem como metas prioritárias o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais, com especial atenção para a proteção dos direitos humanos e territoriais das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que vivem nas fronteiras. Essa abordagem inclusiva e sensível às questões sociais é fundamental para garantir uma política de fronteiras verdadeiramente eficaz.
Para acompanhar a implementação e evolução da PNFron, o governo criou o Comitê Nacional de Fronteiras, que será coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O colegiado contará com a participação de diversos ministérios e órgãos, visando uma abordagem integrada e abrangente para a questão das fronteiras do país.
Além disso, o decreto prevê a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras, alinhada com a PNFron e direcionada às peculiaridades das diferentes áreas de planejamento no território nacional. Essa abordagem estratégica visa garantir uma atuação eficiente e coordenada em todas as regiões de fronteira do Brasil.
Por fim, a PNFron orientará diversas iniciativas governamentais, como o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. A implementação dessa política nacional representa um avanço significativo no fortalecimento da segurança e integração nas fronteiras do país.
