O encontro, que ocorreu na antiga sede da OAB, no Centro da capital alagoana, teve como objetivo estabelecer um cronograma de atividades que culminará na formação de um colegiado composto por integrantes da sociedade civil organizada, conforme estipulado pela legislação municipal. O próximo passo será a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o tema.
Arísia Barros, coordenadora da Igualdade Racial da Semuc, ressaltou a importância de ouvir a Defensoria Pública e o Ministério Público nesse processo, visando garantir que as ações sejam conduzidas de forma juridicamente correta. A coordenadora enfatizou que a participação da população e das entidades civis é fundamental para a construção de uma história negra sólida em Maceió.
A Lei Municipal Nº 7.436/2023, que prevê a criação do conselho, estabelece que o órgão será composto por nove membros titulares da sociedade civil, além de outros integrantes convidados. A promotora de Justiça Alexandra Buerlen explicou que será necessário convocar esses segmentos para organizarem o colegiado e decidirem a melhor forma de eleição, com o apoio das entidades envolvidas.
A implementação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial contará com o apoio da Defensoria Pública, que orientará a sociedade em questões jurídicas e procedimentais para garantir a integridade e regularidade do processo. O defensor público Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Quilombola, destacou que o colegiado terá um papel fundamental na fiscalização e cobrança por políticas públicas que promovam a igualdade racial em Maceió.
