O juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça-feira, 11, dois processos administrativos disciplinares (PADs) contra o magistrado foram julgados pelo colegiado, com os conselheiros decidindo unanimemente seguir os relatores em ambos os casos.
Em um dos processos, Cansanção foi acusado de emitir decisões judiciais para favorecer a construtora Marroquim Engenharia, que está em recuperação judicial desde 2018. A acusação foi feita por associações de moradores de empreendimentos da empresa em Belém, no Pará, representando os investidores dos edifícios Piazza Savonna, Castelo Massimo, Piazza Romani e Piazza Colonna.
Após vários adiamentos, o julgamento foi finalmente concluído esta semana, com todos os conselheiros acompanhando o voto do relator. Cansanção foi acusado de alterar uma decisão de outro juiz para beneficiar seu próprio filho, que é advogado. O procedimento disciplinar estava em tramitação desde 2021, mas as irregularidades ocorreram em 2017, em um processo relacionado ao antigo campo do CRB, envolvendo partes que eram amigas pessoais de sua família.
No Tribunal de Justiça de Alagoas, Pedro Cansanção havia sido punido com uma advertência. No entanto, para o conselheiro do CNJ, a penalidade foi considerada excessivamente branda e desproporcional às evidências apresentadas, citando o histórico ruim do juiz e a gravidade da ação. O relator afirmou em seu voto que a conduta do juiz era incompatível com a dignidade, honra e decoro de suas funções, justificando a revisão da pena para aposentadoria compulsória.
Com isso, o magistrado Pedro Cansanção, que já estava afastado das atividades por outro processo administrativo no qual foi acusado de favorecer uma parente em uma ação contra um condomínio, agora recebeu a pena máxima do Judiciário.
