Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), entre os anos de 2021 e 2024, houve um aumento no número de operações policiais e, ao mesmo tempo, uma queda na letalidade decorrente dessas ações. Esses dados estatísticos apresentados pelo MPRJ evidenciam que não há uma relação direta de causa e efeito entre o aumento de operações e a diminuição da letalidade.
Além disso, o procurador-geral defendeu a substituição do conceito de excepcionalidade nas operações policiais por protocolos de controle mais eficazes e a manutenção dessas ações por meio de etapas prévias, concomitantes e posteriores às operações.
Uma das sugestões apresentadas pela manifestação do MPRJ foi a criação de uma perícia independente a nível nacional para colaborar com os estados em investigações de crimes que envolvam policiais. Essa medida busca proporcionar subsídios técnicos e científicos ao Ministério Público para conduzir investigações de forma mais independente.
O procurador-geral Luciano Mattos também propôs a substituição do conceito de excepcionalidade por obrigações objetivas e positivas para o controle de legalidade e legitimidade das operações policiais. Essas medidas visam a redução de riscos, a mitigação de danos e a contenção da letalidade em operações policiais, ao mesmo tempo em que garantem a prestação do serviço de segurança pública de forma eficaz.
Além disso, o MPRJ analisou resoluções recentes do Estado do Rio de Janeiro relacionadas ao protocolo de segurança em escolas, à capacitação de agentes de segurança para atendimento hospitalar, ao serviço psicológico da tropa, ao controle de armas e munições, e à meta de redução da letalidade policial. Essas análises reforçam a preocupação do Ministério Público em promover a segurança e a justiça no estado.
