Essa medida, aprovada em dezembro do ano passado, tem como objetivo reduzir o endividamento dos consumidores e melhorar sua capacidade de planejamento financeiro. Além disso, desde janeiro deste ano, os juros do rotativo do cartão de crédito foram limitados a 100% da dívida, como parte das medidas para coibir o endividamento excessivo.
A portabilidade do saldo devedor da fatura também se estende a outras modalidades de pagamento pós-pagos, onde os recursos são utilizados para quitar débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira que receberá a transferência deve ser feita por meio de uma operação de crédito consolidada, que irá reestruturar a dívida acumulada. E o melhor de tudo: a portabilidade será gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada terá o mesmo prazo do refinanciamento oferecido pela instituição proponente. Essa igualdade de prazos permitirá uma comparação mais clara dos custos envolvidos.
Além da portabilidade do saldo devedor, o CMN também ampliou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de agora, as faturas deverão conter informações essenciais de forma destacada, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito.
As faturas também terão uma seção dedicada às opções de pagamento, com detalhes sobre o pagamento mínimo obrigatório, encargos do próximo período, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a fornecer ao titular do cartão a data de vencimento da fatura com antecedência mínima de dois dias, por e-mail ou mensagem em um canal de atendimento. As faturas também deverão incluir informações complementares, como lançamentos na conta, identificação de operações de crédito, juros cobrados, tarifas, e limites individuais para cada tipo de operação.
Essas mudanças visam trazer mais transparência e facilitar a gestão do endividamento dos consumidores, permitindo uma melhor compreensão dos custos envolvidos e oferecendo alternativas para uma renegociação mais favorável. É importante que os consumidores estejam atentos a essas novas possibilidades e busquem as melhores condições para organizar suas finanças e evitar o acúmulo de dívidas.
