BRASIL – STJ suspende transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais, alegando conflito de competência entre varas federais

Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, ele se encontra na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, devido a um conflito de competência que impediu sua mudança de local. A Defensoria Pública da União (DPU) informou que houve um impasse entre o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande e o Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, sobre quem seria responsável por realizar a transferência de Adélio.

A juíza mineira alegou que não havia vaga disponível no hospital de custódia de Minas Gerais e que as unidades médico-psiquiátricas penais não teriam condições de prestar a assistência adequada ao detido. Em fevereiro, a Justiça determinou sua transferência para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais, considerando-o inimputável por transtorno mental no processo criminal que o condenou.

Enquanto aguarda a resolução da situação, Adélio permanece na penitenciária em Campo Grande. A DPU divulgou uma nota em que enfatiza que ele não deve permanecer indefinidamente em um ambiente prisional, citando a Lei nº 10.216 de 2001, que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A defensoria também comunicou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso, buscando garantir a defesa dos direitos fundamentais de Adélio.

A transferência de Adélio Bispo tem sido um tema controverso no sistema judicial brasileiro, com diferentes instâncias competindo para determinar o melhor curso de ação. Enquanto a situação não é resolvida, o acusado permanece sob custódia em Campo Grande, aguardando uma decisão final sobre seu destino.

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