BRASIL – “Nova audiência para acordo de reparação do rompimento da barragem da Samarco termina sem consenso entre as partes”

Recentemente, uma nova audiência para a negociação do acordo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco terminou sem acordo. Realizado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, o encontro entre as partes não foi capaz de superar as principais divergências existentes.

As discussões, que já se estendem por mais de dois anos, visam encontrar uma solução para os diversos problemas que ainda não foram resolvidos após a tragédia que resultou em 19 mortes e impactou várias populações. Cerca de 85 mil processos tramitam no Judiciário brasileiro, quase nove anos após o desastre atingir municípios até a foz no Espírito Santo.

Um dos pontos de discordância entre as partes é em relação aos valores. A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, não apresentaram uma nova oferta, enquanto a última proposta previa destinar mais de R$ 80 bilhões em dinheiro ao longo de 20 anos, além de investir outros R$ 21 bilhões em ações a serem desenvolvidas pelas empresas.

O governo e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo buscam ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Contudo, na audiência mais recente, o destaque não foi o valor do acordo, mas sim a questão do monitoramento das áreas contaminadas, que gerou ainda mais divergências entre as partes.

Além das mineradoras e dos governos, o Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União e defensorias públicas dos estados estão envolvidos nas tratativas. Todos têm se alinhado às posições dos governos na tentativa de buscar uma solução consensual.

Tanto a Samarco quanto a Vale se manifestaram confiantes na capacidade de alcançar um consenso, enquanto a BHP Billiton destacou seu comprometimento em encontrar soluções justas e integrais para as pessoas atingidas e o meio ambiente. O governo de Minas Gerais, por sua vez, defendeu a implementação de um acordo justo e célere.

Mesmo com a falta de acordo na última audiência, as negociações continuam em andamento respeitando o termo de confidencialidade estabelecido entre as partes. A busca por uma reparação justa e integral continua sendo prioridade para todas as partes envolvidas, enquanto os atingidos pela tragédia continuam cobrando sua participação nas negociações e criticando o sigilo envolvido no processo.

Ainda conforme o acordo firmado logo após a tragédia, a Fundação Renova segue conduzindo o processo reparatório, com as mineradoras responsáveis por garantir os recursos necessários. Apesar das divergências e dos impasses, as partes continuam em negociação na tentativa de chegar a um acordo que atenda às demandas de todas as partes envolvidas.

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