ALAGOAS – IMA autua Prefeitura de Coité do Noia em R$ 43 mil por descarte irregular de lixo, incluindo restos de construção civil e carcaças de peixes.

No último dia 10 de julho de 2024, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Prefeitura de Coité do Noia em R$ 43 mil por descarte irregular de resíduos sólidos. A denúncia chegou ao órgão na segunda-feira, dia 8, por meio de fotos e vídeos que evidenciavam a situação preocupante no município.

Uma equipe de fiscais do IMA-AL se dirigiu ao local denunciado e constatou um cenário de completo desrespeito ambiental. O descarte irregular incluía restos de construção civil, resíduos de podas de árvores, lixo comum, carcaças de peixes e até mesmo restos de um caixão. Além disso, os fiscais observaram pontos de queima dos resíduos, evidenciando a gravidade da situação.

De acordo com a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios são responsáveis pela gestão adequada dos resíduos sólidos, incluindo a coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente correta. Portanto, a Prefeitura de Coité do Noia tem agora um prazo de sete dias para realizar a limpeza do local, cercar o terreno e destinar corretamente os resíduos, além de apresentar um relatório que comprove a implementação das medidas exigidas pelo IMA-AL.

A gravidade do descarte irregular chama a atenção para a importância do cumprimento das leis ambientais e da conscientização sobre a gestão responsável dos resíduos sólidos. A população deve colaborar para evitar práticas prejudiciais ao meio ambiente e garantir a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. O IMA-AL reforça seu compromisso em fiscalizar e punir aqueles que desrespeitam as leis ambientais, visando a proteção do ecossistema alagoano e a promoção de um desenvolvimento sustentável.

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