A contrapartida para as empresas que aderirem é o compromisso de não demitir o empregado e manter o salário e demais obrigações trabalhistas e previdenciárias nos dois meses seguintes, setembro e outubro. Essa medida tem como objetivo ajudar a preservar o emprego nesse período de dificuldade em decorrência dos eventos climáticos que afetaram a região.
Para aderir ao programa, as empresas precisam preencher um formulário online no portal Emprega Brasil – Empregador. É necessário declarar a redução do faturamento e da capacidade de operação, devido aos eventos climáticos que impossibilitaram o cumprimento das obrigações de pagamento da folha salarial. Além disso, os estabelecimentos devem estar localizados em áreas efetivamente atingidas pelas cheias de maio no estado, delimitadas por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.
Os dados enviados pelas empresas serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Se todas as informações estiverem corretas e as condições de elegibilidade forem cumpridas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado.
As empresas que aderiram ao programa até o dia 26 de junho já tiveram a primeira parcela depositada no dia 8 de julho, incluindo funcionários, aprendizes e estagiários. Os trabalhadores das empresas que aderirem até esta sexta-feira receberão a primeira parcela no dia 22 de julho e a segunda parcela será paga para todos os trabalhadores formais e pescadores profissionais artesanais no dia 5 de agosto.
O Apoio Financeiro é realizado com recursos da União, através da Caixa Econômica Federal, e os beneficiários não precisam abrir contas para recebimento do valor. O pagamento é feito de forma automática para os trabalhadores que já possuem conta corrente ou poupança na Caixa.
O programa contempla não apenas os trabalhadores com carteira assinada, mas também estagiários, menor aprendiz, trabalhadores domésticos, empregadas domésticas e pescadores artesanais. Na primeira parcela já foram beneficiados mais de 80 mil trabalhadores no Rio Grande do Sul, com um total de R$ 113,4 milhões distribuídos.
Essa iniciativa tem como objetivo amenizar os impactos econômicos causados pelos eventos climáticos na região e ajudar a manter a renda dos trabalhadores nesse momento de crise. A adesão ao programa é uma oportunidade para as empresas garantirem a estabilidade dos empregos e cumprir as obrigações trabalhistas, contribuindo para a recuperação econômica no estado.
