Muitos pais e responsáveis enfrentam dificuldades para obter essa autorização, alegando falta de tempo para ir até um cartório para conseguir o documento necessário. Para facilitar esse processo, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) tem se tornado uma alternativa cada vez mais procurada, possibilitando aos pais obter o documento de forma online.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 16 anos só podem viajar para fora do estado acompanhados por um dos responsáveis ou parente até terceiro grau. Caso contrário, é preciso obter a autorização reconhecida em cartório. Para viagens internacionais, a exigência é de que o menor esteja acompanhado de ambos os pais ou responsável, com autorização reconhecida em cartório.
A AEV, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem sido uma opção prática e segura para muitos pais e responsáveis. Desde 2021, o número de solicitações vem crescendo significativamente, chegando a 6.945 pedidos no primeiro semestre de 2024.
Com a possibilidade de emissão online, o procedimento da AEV tem se destacado pela sua praticidade e segurança. O diretor do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães, destaca a importância do documento digital, que garante a integridade e validade jurídica, proporcionando tranquilidade aos usuários.
Para emitir a Autorização Eletrônica de Viagem, é necessário acessar a plataforma e-notariado e seguir as orientações para preencher os dados solicitados. O reconhecimento pode ser feito por videoconferência e o documento final é enviado digitalmente com um QR Code de validação, a ser utilizado no momento do embarque.
Apresentar a AEV juntamente com os documentos pessoais dos viajantes é essencial para garantir uma viagem tranquila e sem contratempos. Com a praticidade e segurança oferecidas pela AEV, pais e responsáveis podem garantir a autorização necessária para que seus filhos desfrutem de momentos de lazer e diversão durante as férias.
