Pacheco explicou que a decisão de adiar a votação se deu em decorrência da petição apresentada pela Advocacia-Geral da União e da Advocacia-Geral do Senado ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação do prazo estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro havia suspenso o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias, e o prazo estava previsto para encerrar nesta semana. Com a solicitação, o Senado espera que o prazo seja estendido até o dia 30 de agosto.
“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, destacou Pacheco. A votação, inicialmente prevista para amanhã, aguarda agora a decisão final de Zanin.
A principal questão em aberto, de acordo com Pacheco, é a definição das fontes de compensação propostas pelo Senado. A necessidade de consenso sobre a compensação do acordo entre o Executivo e o Legislativo ainda não está madura o suficiente para garantir o apoio do plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado ressaltou a importância de se chegar a um acordo e virar essa página com segurança e respaldo entre os poderes. A votação da proposta sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia permanece como uma pauta aguardada e de grande relevância para o cenário econômico do país.
