Pacheco enfatizou que o item será incluído oportunamente, aguardando o consenso entre os poderes Legislativo e Executivo em relação à fonte de compensação da desoneração. Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O ministro Fachin determinou a prorrogação até o dia 11 de setembro.
Na sessão de hoje, Pacheco agradeceu ao ministro Fachin pela decisão e ressaltou a importância da composição entre Legislativo e Executivo para estabelecer consenso sobre a questão. O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, mantendo a desoneração integral neste ano e estabelecendo a retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.
Para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado propôs medidas como a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e cortes de despesas em programas sociais decorrentes de fraudes e pagamentos indevidos. Segundo Pacheco, todas essas medidas são opcionais e visam incentivar a regularização em benefício dos contribuintes brasileiros.
