De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal nesta terça-feira (30), até o dia 24 do mesmo mês, 2.239 empresas que demonstraram interesse em usufruir dos benefícios do Perse, como a redução da carga tributária, ainda não haviam realizado a entrega do pedido de habilitação. Por outro lado, até essa data, 7.435 solicitações de aproveitamento dos incentivos fiscais e outras formas de suporte financeiro já haviam sido aprovadas.
A adesão ao programa é mandatória, mesmo para as empresas que já foram beneficiadas pela primeira fase do Perse. Empresas que desempenham atividades relacionadas ao setor de eventos, como casas de shows, hotéis, feiras gastronômicas e cinemas, estão aptas a aderir ao programa. A habilitação para o Perse deve ser realizada no Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
As empresas tributadas pelo lucro real que cumprem todos os requisitos legais do programa têm direito à isenção das alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. A habilitação é essencial para que as empresas possam usufruir desses benefícios, conforme ressaltado pela Receita Federal em mensagens enviadas às empresas que ainda não tinham completado o processo de adesão.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou a importância da adesão ao Perse, enfatizando que o programa tem sido fundamental para a manutenção de empresas e empregos no setor. O presidente da entidade reforçou o compromisso em ampliar o alcance do programa para beneficiar um maior número de empresas envolvidas. Portanto, é fundamental que as empresas interessadas concluam o processo de adesão dentro do prazo estabelecido para garantir o acesso aos benefícios concedidos pelo Perse.
