Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a analisar um recurso do jornal Diário Pernambuco e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra essa decisão. As entidades alegam que essa medida pode resultar em uma intimidação do trabalho da imprensa e em um possível assédio judicial contra os veículos de comunicação.
O único voto proferido até o momento foi do ministro Edson Fachin, que esclareceu que a responsabilidade da imprensa deve ocorrer apenas em casos de negligência. Fachin também destacou que os veículos de comunicação não devem ser penalizados por acusações falsas feitas durante entrevistas ao vivo.
O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que se comprometeu a liberar o caso para julgamento ainda neste mês.
A decisão do Supremo que embasou essa questão foi originada de um processo no qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais. A ação foi motivada por uma reportagem publicada em 1995 na qual o político pernambucano Wandenkolk Wanderley acusou Zarattini, já falecido, de envolvimento em um atentado a bomba no aeroporto de Recife em 1966.
A defesa de Zarattini alegou que as acusações eram falsas e que a divulgação da entrevista causou danos à sua imagem. O Diário de Pernambuco, por sua vez, argumentou que a publicação estava amparada pela liberdade de imprensa garantida pela Constituição.
Após uma série de decisões judiciais, o caso chegou ao STF, que manteve a condenação do jornal ao considerar que houve negligência na divulgação da entrevista sem a devida verificação dos fatos com Zarattini. Ainda não há data definida para o desfecho final desse processo.
