Essa mudança terá como resultado a integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), sob responsabilidade do MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O Fonar, estabelecido em 2020 pelos setores judiciário e do Ministério Público, visa prevenir e combater crimes cometidos contra mulheres em ambientes domésticos ou familiares.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, a transição para o formato eletrônico do formulário facilitará o acesso mais ágil e eficaz a informações por parte de policiais, juízes, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público e demais profissionais da rede de proteção. Isso auxiliará na identificação precoce de situações em que mulheres estejam em risco de sofrer violência ou até mesmo serem mortas.
A integração das plataformas do Sinesp e do PDPJ, conforme destacado pelo CNJ, permitirá a obtenção de diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres. Com isso, estratégias de gestão de risco mais eficazes poderão ser adotadas por toda a rede de proteção. O acordo assinado, com validade de cinco anos, contou com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância do formulário eletrônico como um instrumento que auxiliará os profissionais na obtenção de diagnósticos precisos e na tomada de decisões seguras em casos de violência doméstica. Com 18 anos da Lei Maria da Penha, a implementação do Fonar eletrônico representa um avanço no combate a esse tipo de violência e na proteção das mulheres em situações de risco.
