A determinação de Gilmar Mendes não abrange as decisões que beneficiaram crianças que estão prestes a completar 7 anos de idade nos próximos seis meses, visto que esta é a idade limite para iniciar o tratamento com Elevidys. Nestes casos, o governo só efetuará o pagamento do medicamento após a realização de exames genéticos que confirmem a necessidade do tratamento.
Essa decisão foi baseada em um recurso apresentado pelo próprio governo federal, que argumentou sobre os impactos financeiros que as decisões judiciais desordenadas poderiam provocar no Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que o total das decisões judiciais já atinja a marca de R$ 1 bilhão, o que poderia levar a um colapso financeiro no sistema de saúde público.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de métodos alternativos para a aquisição de medicamentos destinados a doenças raras. Ele propôs que as partes envolvidas negociem preços justos e compartilhem riscos em relação à eficácia do produto, condicionando o pagamento total à comprovação dos benefícios ao paciente.
Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido durante as audiências de conciliação que ocorrem no Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Recentemente, representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da farmacêutica Roche, responsável pelo Elevidys, se reuniram para discutir questões relacionadas ao fornecimento do medicamento, como a importação, possibilidade de compra direta e a necessidade de exames genéticos prévios.
A próxima reunião para tratar dessas questões está marcada para o dia 30 de setembro, evidenciando a importância e urgência do tema da judicialização da saúde no Brasil.
