No dia 20 deste mês, Barroso se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e ficou definido que as “emendas Pix” seriam prioritariamente destinadas para obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas seriam direcionadas para projetos estruturantes dos estados. No entanto, mesmo com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado ainda não conseguiram chegar a um acordo.
Enquanto as regras não forem estabelecidas, permanecerá válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário do STF, de suspender o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos sejam implementadas. Após o Legislativo e o Executivo finalizarem o acordo, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.
É importante ressaltar que as “emendas Pix” têm gerado grande discussão e tensionamento entre os poderes, pois envolvem questões sensíveis de distribuição de recursos e priorização de obras e projetos em todo o país. A prorrogação do prazo pelo STF demonstra a necessidade de um entendimento rápido e eficaz entre Congresso e governo para resolver essa questão de forma satisfatória para todas as partes envolvidas.
