A SPU, ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável por administrar bens da União, como terrenos e imóveis. O terreno em questão, onde as demolições estão ocorrendo na comunidade da Maré, é caracterizado como terreno acrescido de Marinha, de domínio da União, conforme registrado pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
A operação, que conta com o apoio das polícias Civil e Militar, já está em seu 13º dia e até o momento, 32 prédios foram parcialmente demolidos, totalizando mais de 162 apartamentos. A Polícia Civil suspeita que as construções irregulares tenham sido erguidas como parte de um esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que controlam o tráfico na região.
Moradores da comunidade da Maré relatam que a ação está sendo realizada de forma irregular e já fizeram protestos. Além disso, a operação está impactando o funcionamento das escolas na região, com várias delas tendo que ficar fechadas por questões de segurança.
O Ministério Público Federal solicitou informações sobre a operação tanto à Secretaria Municipal de Habitação quanto à Secretaria Estadual de Segurança Pública. A resposta da Sesp indica que a ação foi uma iniciativa administrativa da prefeitura, visando garantir a integridade física dos agentes e dos moradores da comunidade.
A prefeitura solicitou mais 30 dias para fornecer informações adicionais sobre a operação. O procurador responsável pelo caso questiona a intervenção da prefeitura em um terreno de propriedade da União, sem consultar a instância competente e sem cumprir um acordo previamente assinado para regularização fundiária na região.
A controvérsia em torno da operação na Maré envolvendo a demolição de prédios ilegais continua gerando preocupação e questionamentos sobre a legalidade e os impactos dessa ação na comunidade local. Aguarda-se um posicionamento das autoridades envolvidas para esclarecer todas as questões levantadas pelo Ministério Público Federal.
