Os juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo acolheram parcialmente os pedidos da Defensoria em relação aos cidadãos africanos e asiáticos que se encontram na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. Campelo destacou a vulnerabilidade dos imigrantes, ressaltando que a efetivação da repatriação causaria a perda completa do direito reivindicado por eles.
Diante disso, foi concedida uma liminar para que a autoridade policial não realizasse a retirada compulsória dos imigrantes, garantindo que permanecessem sob custódia da Polícia Federal no aeroporto. Já o juiz Rechia reconheceu a intenção dos migrantes de permanecer no Brasil e os riscos que enfrentariam se fossem forçados a retornar aos seus países de origem.
Desde a alteração dos critérios de entrada no país, os defensores públicos têm acompanhado de perto a situação dos imigrantes solicitantes de refúgio no aeroporto. Segundo a Defensoria Pública da União, todos os imigrantes conversaram com os defensores e manifestaram o desejo de obter o refúgio no Brasil.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer fluxos de trabalho e atribuições claras para garantir a assistência adequada aos imigrantes. Além disso, a plataforma DataMigro do Ministério da Justiça revelou que aproximadamente 65 mil imigrantes entraram no país no primeiro semestre, sendo a maioria venezuelanos.
A decisão da Justiça Federal representa um passo importante na garantia dos direitos humanitários dos imigrantes que buscam refúgio no Brasil, reforçando a importância de um tratamento digno e respeitoso a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade.
