Os servidores contemplados serão aqueles que comprovarem ter exercido suas funções durante o período mencionado. A medida é resultado da aprovação e sanção da Lei Nº 9.362, que determina a distribuição dos recursos relativos às diferenças do Fundef. Para garantir o cumprimento da legislação, um Grupo de Trabalho formado por representantes da Seduc, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e outros órgãos tem realizado reuniões para alinhar os procedimentos necessários.
A Superintendência de Valorização de Pessoas da Seduc informou que mais de R$ 827 milhões serão pagos a cerca de 30 mil servidores em três parcelas. A primeira parcela, correspondente a 40% do valor total, será paga no ano de 2024. As outras duas parcelas, de 30% cada uma, serão pagas em 2025 e 2026, respectivamente. Do montante total, 60% será destinado aos profissionais do magistério e os outros 40% serão investidos na infraestrutura escolar da Rede Estadual de ensino.
O valor que cada servidor irá receber será proporcional à sua remuneração e tempo de serviço, levando em consideração os valores recebidos ao longo do período de 1998 a 2006. A quantia não incluirá auxílios, abonos ou outras parcelas não remuneratórias. Por isso, o valor a ser recebido variará de acordo com o tempo efetivamente trabalhado por cada servidor.
É importante ressaltar que os herdeiros dos servidores falecidos terão direito a receber o valor correspondente ao abono. O pagamento será realizado de acordo com as orientações estabelecidas pelo Governo de Alagoas.
