De acordo com o órgão, a X Brasil agiu de forma inadequada ao tentar evitar as decisões judiciais por meio da retirada de seu representante no país, enquanto mantinha suas operações em território brasileiro. A AGU argumentou que a suspensão não tem como objetivo restringir a liberdade de expressão, mas sim garantir o cumprimento das ordens judiciais e da legislação vigente.
A suspensão da X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a empresa se recusar a cumprir uma ordem para retirar do ar perfis de investigados por publicações consideradas antidemocráticas. Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que a rede social indicasse um representante legal no Brasil, caso contrário, a suspensão seria efetivada.
A Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes, mantendo a suspensão da X no país. Elon Musk, dono da empresa, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a imposição de multa milionária por descumprir as determinações da Corte.
Diante desse cenário, a AGU reiterou seu posicionamento pela continuidade da suspensão da rede social e pela aplicação de multa para aqueles que tentarem burlar a decisão judicial utilizando recursos tecnológicos. A entidade destacou a importância do cumprimento das leis e ressaltou que a suspensão não visa cercear a liberdade de expressão, mas sim garantir o cumprimento das determinações legais no país.
