BRASIL – Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incluir recursos em hospitais universitários federais no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que tem como principal objetivo classificar as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento como ações e serviços públicos de saúde. Com essa aprovação, os recursos destinados a esses hospitais passarão a ser incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde, representando uma importante medida para fortalecer o financiamento e a sustentabilidade dessas instituições.

Essa conquista foi amplamente comemorada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, que destacou a importância desse projeto para os hospitais universitários federais. Segundo Chioro, a aprovação do PLP nº 72/2024 representa um marco para essas instituições, permitindo avançar na resolução de problemas que vinham se arrastando há anos e que prejudicavam o atendimento à população.

O texto do projeto determina que recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os provenientes de emendas parlamentares, poderão ser repassados por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde para as próprias instituições ou para a Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação. Além disso, as despesas com pessoal não serão mais consideradas no cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, o que representa um avanço significativo para garantir o fortalecimento desses hospitais.

Com a sanção presidencial do projeto, os hospitais universitários federais poderão contar com mais recursos para ampliação, construção de novos hospitais, aquisição de equipamentos e melhoria da assistência. Essa medida traz mais segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares, promovendo um impacto positivo na qualidade do atendimento prestado à população e na formação de profissionais de saúde.

Os hospitais universitários federais desempenham um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando não apenas no atendimento a pacientes, mas também na formação de profissionais de saúde, na realização de pesquisas e na inovação em saúde. Com a aprovação desse projeto, essas instituições terão mais recursos e condições para continuar desempenhando esse papel de excelência e contribuindo para o avanço da saúde no país.