BRASIL – Governo de SP assina contrato com Motorola para compra de 12 mil câmeras corporais criticadas por mudanças no acionamento

O governo do estado de São Paulo oficializou nesta quarta-feira (18) a assinatura de um contrato com a empresa Motorola visando a aquisição de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar. A compra, no entanto, tem sido alvo de críticas devido às mudanças previstas na forma de acionamento do equipamento.

De acordo com o modelo estabelecido no contrato, as câmeras não realizam gravação ininterrupta, sendo acionadas apenas quando o policial ou a corporação assim desejarem. Essa condição tem sido questionada por entidades de direitos humanos, que argumentam que tal método pode prejudicar a transparência das ações policiais.

Apesar das críticas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual defende o novo contrato, destacando outras funcionalidades oferecidas pelas câmeras, como o acionamento automático por software à distância e o acionamento manual pelo próprio policial. Além disso, as novas câmeras terão recursos avançados, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhorias na conectividade.

O investimento previsto para o novo contrato é de R$ 51,9 milhões por ano, uma redução significativa em relação aos R$ 96 milhões gastos anualmente com o edital atual. A SSP enfatiza que a modernização dos equipamentos é fundamental para aprimorar os serviços em operação atualmente.

Um ponto polêmico é a integração das imagens captadas pelas câmeras com o Programa Muralha Paulista, que visa identificar foragidos da Justiça. No entanto, críticos do programa apontam que ele pode aumentar a vigilância de forma indiscriminada e reforçar preconceitos em abordagens policiais.

A distribuição das câmeras seguirá o protocolo da Polícia Militar, priorizando tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), que têm maior atuação em ocorrências. A polícia paulista também tem sido alvo de críticas devido ao aumento dos índices de letalidade policial, que voltaram a crescer em 2023 após dois anos de queda.

O governo garante que o novo contrato respeitará a legislação de proteção de dados e as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Contudo, o edital foi questionado em relação a possíveis favorecimentos à empresa Motorola. A SSP assegura que todos os procedimentos estão sendo conduzidos conforme as determinações da Lei Geral de Licitações e sob o acompanhamento de órgãos de controle externo.

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