De acordo com a sentença proferida, a prefeita permitiu que o candidato Joãozinho utilizasse o programa assistencial “Alimenta Mais Senador” de forma promocional em benefício de sua campanha. Em um evento público, Jeane Oliveira permitiu que Joãozinho distribuísse alimentos pessoalmente para os beneficiários do programa, além de permitir a divulgação da promoção na página oficial da prefeitura.
O juiz fixou uma multa no valor de R$ 53 mil para a prefeita Jeane Oliveira, destacando sua participação no evento que permitiu a promoção pessoal do candidato e a responsabilidade pela publicidade institucional. Para João Carlos Rodrigues, a multa foi no mesmo valor, devido ao benefício direto que obteve ao utilizar o programa assistencial para sua promoção política.
Além das multas, o magistrado determinou a cassação do registro de candidatura de Joãozinho, em razão da gravidade das condutas praticadas. Segundo Leandro Folly, as condutas foram tão graves que não é possível mensurar a quantidade de pessoas que foram afetadas pela promoção pessoal do candidato, o que gerou confusão entre os atos do poder público e os atos pessoais do então candidato.
Com essa decisão, a prefeita Jeane Oliveira sofreu as consequências de permitir a utilização inadequada de um programa assistencial para fins políticos, enquanto o candidato Joãozinho teve seu registro cassado devido à gravidade de suas condutas. A justiça eleitoral busca coibir práticas que violem as regras eleitorais e garantir a lisura do processo democrático.
