Além dos candidatos, a lei também protege os integrantes da mesa receptora de votos e os fiscais de partido, que estão impedidos de serem presos ou detidos no exercício de suas funções durante esse período. A legislação determina que apenas em caso de flagrante delito poderão ser realizadas prisões nesses casos.
No entanto, vale ressaltar que os eleitores também possuem suas garantias: a partir do dia 1º de outubro, cinco dias antes das eleições, nenhum cidadão poderá ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito ao salvo-conduto.
Para o eventual segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, a legislação estabelece que os candidatos não poderão ser presos a partir do dia 12 de outubro até o dia 29 do mesmo mês. Já os eleitores estarão protegidos de possíveis detenções entre os dias 22 e 29 de outubro.
Com essas medidas, visa-se garantir a lisura do processo eleitoral e assegurar que todos os envolvidos, sejam candidatos, mesários, fiscais ou eleitores, possam exercer seus direitos democráticos sem sofrer interferências indevidas.
