A utilização do Pardal nas Eleições de 2024 foi estabelecida pela Portaria TSE nº 662/2024, com o objetivo de encaminhar denúncias ao juízo eleitoral competente e exercer o poder de polícia em relação a irregularidades de propaganda eleitoral. O aplicativo visa incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, combatendo a corrupção eleitoral. Uma novidade para este ano é a possibilidade de denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
Com o Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas através do Pardal Móvel. Além disso, o Pardal ADM permite gerar notificações automatizadas para as partes envolvidas, solicitando a regularização ou esclarecimento do fato denunciado, com a possibilidade de anexar documentação comprobatória.
Para denunciar, o processo no Pardal Móvel é simples e específico para propaganda eleitoral irregular ou outras irregularidades. Caso a denúncia envolva crime eleitoral ou ilícitos eleitorais, é importante direcioná-la para o Ministério Público Eleitoral. O aplicativo atualizado pode ser baixado gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis, como o Google Play e a App Store.
Dentro do aplicativo, os denunciantes também têm acesso ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), em caso de queixas relacionadas à desinformação. Adicionalmente, é possível fazer denúncias sobre desinformação através do SOS Voto, ligando para o número 1491.
O aplicativo Pardal tem se mostrado uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a lisura no processo eleitoral, possibilitando que os cidadãos participem ativamente no combate a práticas irregulares e ilegais durante as campanhas políticas. Este tipo de iniciativa contribui para fortalecer a democracia e acreditar na importância do engajamento cívico para um processo eleitoral justo e democrático.