A decisão influenciará diretamente deputados federais e senadores que respondem a processos no Supremo. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o foro privilegiado de um político permanecerá no STF se o crime tiver sido cometido durante o mandato parlamentar. Contudo, em caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo poderá ser mantido na Corte.
Os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça e Edson Fachin manifestaram posição contrária à ampliação do foro. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, o que deixa o desfecho do julgamento em suspense.
O caso em análise é um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete parlamentar. A prática consistia na exigência de parte dos salários dos funcionários. Mesmo após sua ascensão a vice-governador do Pará e senador, o processo continuou sendo debatido no âmbito da Justiça.
Além disso, um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também está em pauta no julgamento do STF, o que reforça a importância da decisão a ser tomada. Agora, resta aguardar pela retomada do julgamento e pelos votos dos ministros que ainda não se manifestaram.
