O promotor eleitoral Kleytionne Sousa propôs o acordo com o intuito de prevenir tumultos, agressões e qualquer tipo de violência que possa colocar em perigo a população. As coligações que descumprirem as medidas estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por infração cometida.
Segundo o TAC, os atos de comemoração, incluindo o uso de carros de som, aparelhos de som e concentrações de pessoas, deverão ser encerrados até as 20h do dia da apuração dos resultados eleitorais, que será neste domingo (6). Após esse horário, fica proibida a utilização de qualquer equipamento sonoro que gere poluição sonora.
Caso as celebrações ocorram em locais privados, como o Parque de Vaquejadas Lucas Madeiro, o horário limite para encerramento será estendido até as 22h. O documento também prevê que as coligações se comprometam a dispersar a população e evitar aglomerações após o horário estabelecido, visando manter a ordem e a segurança pública.
Além disso, os candidatos assumiram o compromisso de prevenir atos violentos durante as festividades. O promotor eleitoral destacou a necessidade do TAC devido às situações de animosidade entre as coligações no município de Taquarana, que têm abalado a ordem pública.
Em caso de descumprimento das obrigações impostas pelo acordo, as coligações poderão ser penalizadas com multa de R$ 100 mil, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Medidas como essas são essenciais para garantir a tranquilidade e a segurança da população durante o processo eleitoral e suas consequentes celebrações.
