De acordo com o ministro, é importante que a Aneel aja rapidamente para verificar se a Enel está em desacordo com índices regulatórios apontados pelo Tribunal de Contas da União no ano passado. Caso a empresa realmente tenha descumprido as cláusulas contratuais, Silveira ressaltou a importância de procedimentos legais para apresentar possíveis sanções ao poder concedente.
Além disso, Silveira destacou as ações tomadas pelo governo para auxiliar a Enel e as autoridades paulistas a restabelecerem o fornecimento de energia após as fortes tempestades que atingiram a região. O ministro ressaltou que romper o contrato com a Enel, válido até 2028, é um processo complexo que requer a análise da agência reguladora.
Ao abordar as possibilidades como a passagem de controle, intervenção e caducidade, Silveira enfatizou que a caducidade do contrato não é uma medida simples e que demandaria um processo mais longo e complexo. Ele também ressaltou a necessidade de atualizar os contratos de concessão, considerando as mudanças no setor energético desde a assinatura do contrato em 1998.
Dessa forma, a atuação do ministro Alexandre Silveira evidencia a preocupação e a busca por soluções efetivas para garantir a qualidade e a eficiência do serviço de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, bem como a necessidade de revisão e atualização dos contratos de concessão no setor energético nacional.
