No entanto, a Enel foi intimada a comprovar, em um prazo de 60 dias, que realizou o manejo adequado de todas as árvores do Plano Anual de Podas de 2023, correndo o risco de multa de R$ 1 mil por árvore em caso de descumprimento. Além disso, a empresa deve atualizar em cinco dias o sistema com as informações sobre as podas realizadas dentro do planejamento anual, sob pena de multa de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.
Outras exigências da decisão incluem a realização do manejo de todas as árvores solicitadas pelas subprefeituras que estejam vencidas há mais de 90 dias, a adequação do plano de contingência e a apresentação dessas adequações em até 10 dias, sujeitas a multa de R$ 500 mil em caso de não cumprimento.
A Enel ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça, que foi tomada em meio aos impactos do temporal da última sexta-feira (11), que resultou em sete mortes e deixou milhões de consumidores sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A petição da prefeitura alegava que a falta de energia foi consequência de um evento climático extremo e que a Enel foi ineficiente em atender às demandas provocadas pela tempestade.
Além disso, o prefeito Ricardo Nunes anunciou que será instalado o sistema Smart Sampa, com câmeras inteligentes de segurança, em frente às garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões da empresa. Essa medida visa garantir informações precisas sobre a localização dos veículos e suas atividades na cidade.
Por sua vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma medida cautelar solicitando que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, atendendo a um pedido feito pelo governo paulista. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão do TCU e operacionalizar o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados.