Um dos recursos foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou que cerca de 80% dos lixões do país estão localizados próximos a áreas de preservação. Se a decisão dos ministros fosse contrária, poderia resultar no fechamento imediato dos aterros, impactando diretamente na destinação do lixo urbano em muitos municípios brasileiros.
A maioria dos ministros do STF entendeu que os aterros podem continuar em operação de acordo com os prazos definidos nos contratos estabelecidos com os governos locais, nos licenciamentos concedidos e previstos em legislação vigente. Essa decisão garante a continuidade da prestação do serviço de tratamento de resíduos sólidos em locais adequados, evitando possíveis danos ao meio ambiente.
De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil conta com aproximadamente 3 mil lixões em funcionamento. Apesar de a coleta de lixo urbano atingir 93% da população, os resíduos muitas vezes acabam sendo depositados em locais inadequados, o que reforça a importância dos aterros em áreas regularizadas.
Com essa decisão do STF, os aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente podem continuar operando dentro dos prazos estabelecidos, contribuindo para a gestão adequada dos resíduos sólidos e para a preservação ambiental em todo o país.