Durante essa audiência, Fachin buscará colher informações que irão embasar seu voto em relação à “uberização” das relações de trabalho. No entanto, devido ao recesso de fim de ano no STF, é provável que o caso seja julgado pela Corte apenas em 2025.
O processo em destaque, que trata sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre o Uber e seus motoristas, foi protocolado pela própria empresa. O Uber argumenta que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecem o vínculo são inconstitucionais.
Uma questão importante a ser destacada é que a decisão tomada pelo STF terá o chamado efeito de repercussão geral. Isso significa que todo o Judiciário deverá seguir o entendimento do Supremo após o julgamento desse caso.
Apesar de algumas decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais, o próprio Supremo já teve posicionamentos divergentes. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo entre os motoristas e as plataformas, mantendo um entendimento anterior do plenário.
Atualmente, cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país aguardando a decisão definitiva do Supremo nessa questão. A insegurança jurídica em relação ao tema tem gerado debate e expectativas na sociedade e no meio jurídico, demonstrando a importância desse julgamento para a definição das relações de trabalho no contexto da economia digital.
