Durante o julgamento realizado de forma virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da queixa-crime. Para Moraes, as condutas de Gayer ultrapassaram os limites da crítica política e feriram os deveres parlamentares do acusado. Em sua argumentação, o magistrado destacou que as publicações feitas por Gayer em suas redes sociais constituíram um abuso do direito à manifestação de pensamento, não condizente com suas funções como parlamentar.
Ao ser notificado da queixa-crime, Gayer alegou a incompetência do STF para julgar o caso, alegando imunidade parlamentar material, inépcia da queixa-crime em relação aos crimes de difamação e calúnia, e atipicidade da conduta no crime de injúria. No entanto, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator e formaram maioria a favor do recebimento da queixa-crime.
O episódio que levou à ação judicial ocorreu em fevereiro do ano passado, quando Gayer fez críticas veementes à eleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado, sugerindo que senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”. As declarações do deputado geraram revolta e motivaram a queixa-crime apresentada por Vanderlan Cardoso.
A Agência Brasil continua em busca de contato com o deputado Gustavo Gayer para incluir seu posicionamento neste texto. O julgamento do caso está previsto para ser finalizado na próxima terça-feira.
