O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, que proferiu a decisão, afirmou que a gestão democrática da escola vai além da atividade pedagógica em sala de aula. Ele ressaltou que a participação dos professores, estudantes, pais e comunidade local na definição do uso e destino do espaço escolar é fundamental para garantir a qualidade do ensino. Pires destacou que as necessidades e demandas de alunos do ensino infantil, fundamental e médio são diferentes, e a gestão compartilhada é essencial para atendê-las adequadamente.
O leilão do Lote Oeste, que contempla a construção de 17 unidades escolares na região oeste do Estado, já foi realizado, e o vencedor foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência. A empresa será responsável pela gestão das escolas, incluindo serviços de merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza.
A licitação do Lote Leste, com 16 unidades escolares em diversas cidades do Estado, está agendada para o dia 4 de novembro. O governo estadual ainda pode recorrer da decisão judicial. Em nota, o governo informou que ainda não foi notificado e que analisará a situação para adotar as medidas cabíveis.
O caso continua gerando debate sobre a gestão da educação pública em São Paulo e a necessidade de garantir a participação da comunidade escolar na definição dos rumos da educação no Estado. O desfecho do processo judicial e as próximas etapas do leilão serão acompanhados de perto pelos envolvidos na área da educação e pela sociedade em geral.
