O acordo, que foi firmado no mês passado pelo governo federal, estabelece o valor de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental. Na época da tragédia, a barragem era administrada pela Samarco, empresa que tem as mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana) como controladoras.
Dentre os recursos destinados, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios impactados pela tragédia. Esse montante será utilizado em programas ambientais e de transferência de renda, visando mitigar os efeitos do desastre na região.
Além disso, R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, o reassentamento de comunidades afetadas e o pagamento de indenizações às famílias atingidas pelo rompimento da barragem. A fiscalização do cumprimento do acordo pelas mineradoras será conduzida pela Justiça Federal em Minas Gerais, garantindo a transparência e efetividade das medidas de reparação.
Este acordo de reparação é um importante passo para a garantia da justiça às vítimas do desastre em Mariana e para a proteção do meio ambiente na região. A decisão do STF em homologar o acordo demonstra o compromisso das autoridades em responsabilizar os responsáveis e promover a recuperação das áreas afetadas.
