Segundo a proposta, os veículos que utilizam GNV só poderão ser abastecidos nos postos que apresentarem o selo de segurança veicular emitido pelo Inmetro ou laboratório autorizado. Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a afixar cartazes informativos sobre a lei, facilitando a visualização e compreensão por parte dos consumidores.
O deputado Antonio Albuquerque justificou o projeto ressaltando que outras unidades da federação, como o Paraná, já possuem legislação similar em vigor. A intenção da lei é garantir a segurança durante o abastecimento dos veículos adaptados para utilizarem o GNV, prevenindo acidentes e assegurando o bom funcionamento desses veículos.
A medida foi discutida em segundo turno e gerou debates entre os parlamentares presentes. A ênfase na segurança veicular e na proteção dos consumidores foi um ponto recorrente nas argumentações a favor do projeto.
Com a aprovação do projeto, espera-se garantir um maior controle e fiscalização sobre os veículos que utilizam GNV, evitando possíveis acidentes e assegurando a segurança de todos os envolvidos. A proposta segue agora para as próximas etapas legislativas antes de ser sancionada e entrar em vigor.
Este é mais um passo importante na busca por legislações que visam proteger a população e garantir a segurança no trânsito. O projeto de lei nº 577/2023 representa um avanço no compromisso com a segurança veicular e a prevenção de acidentes, demonstrando a preocupação do Legislativo com o bem-estar da sociedade.
