Nesta nova fase de execução do Programa Rural Legal, estima-se que cerca de 200 famílias de pequenos produtores residentes em comunidades rurais de Novo Lino serão beneficiadas com a titulação e o registro gratuito de imóveis de até 50 hectares. As ações têm sido realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), visando regularizar a situação fundiária dos trabalhadores do campo.
Uma equipe do Iteral, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), está em campo há pouco mais de uma semana realizando os trabalhos de cadastramento e georreferenciamento das propriedades aptas ao benefício. O processo de regularização fundiária é dividido em três fases: visita às comunidades rurais para informar sobre o programa, cadastro dos pequenos produtores e georreferenciamento das propriedades.
Além disso, o Iteral tem buscado parcerias com as prefeituras municipais para garantir o sucesso das ações de regularização fundiária. Em Novo Lino, a prefeita Marcela Gomes e a secretária de Agricultura Carol Gomes estão engajadas no processo e oferecem apoio operacional aos profissionais da autarquia.
O objetivo final do Programa Rural Legal é emitir um total de 7.200 títulos de terra até dezembro de 2026, proporcionando dignidade aos pequenos produtores rurais, acesso ao crédito rural, segurança jurídica e estímulo à inclusão produtiva. A iniciativa também contribui para a geração de emprego e renda nas zonas rurais, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento sustentável no campo.
A regularização fundiária é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar em Alagoas, garantindo aos pequenos produtores acesso a benefícios previdenciários, crédito e novas tecnologias. O Programa Rural Legal segue avançando no Estado, cumprindo um importante papel na promoção da justiça social e no desenvolvimento rural.
