Até o final da sexta-feira, o placar estava em 6 a 2 pela rejeição dos recursos, o que garante a maioria necessária para que a sentença seja mantida sem alterações. Após esse julgamento, ainda existe a possibilidade de novos recursos serem apresentados, sendo que, geralmente, o STF determina a execução da pena de prisão após a rejeição dos “embargos de declaração” ou recursos finais.
A condenação de Collor ocorreu por seu envolvimento em um esquema de propina de R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, visando a construção de bases de distribuição de combustíveis. Esse pagamento tinha como objetivo garantir apoio político para a nomeação e manutenção de diretores na estatal.
A defesa do ex-presidente alega que houve erro na contagem de votos que definiram o tamanho da pena e alega que não existem provas suficientes para sustentar as acusações. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela manutenção da pena de 8 anos e 10 meses. Outros ministros como Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux também rejeitaram os recursos da defesa.
Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, com prazo até 11 de novembro para inserir seus posicionamentos no sistema eletrônico. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento.
