A proposta foi aprovada em regime de urgência, por consenso e sem emendas, contando com 42 votos favoráveis. O Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou da Rede, teve o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, tanto da direita quanto da esquerda. A nova legislação altera a norma em vigor desde 2007 e expande sua abrangência para incluir também as escolas particulares e municipais.
A iniciativa visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos não apenas dentro das salas de aula, mas também durante o recreio e em outros momentos em que os alunos não estejam em aula. Marina Helou destacou durante a sessão de aprovação do projeto que o uso excessivo de dispositivos móveis durante as aulas pode prejudicar a concentração e o desempenho acadêmico dos estudantes.
Além da proibição do uso de aparelhos eletrônicos, o projeto prevê a criação de protocolos para o armazenamento seguro desses equipamentos nas escolas e estabelece que os alunos serão responsáveis por danos ou extravios, mesmo quando os dispositivos estiverem guardados. Pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos apoiam a proibição do uso de celulares nas escolas.
Essa medida também está em pauta na esfera federal, com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovando um projeto semelhante que proíbe o uso de celular e outros dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica, incluindo recreio e intervalos entre as aulas. A defesa da proibição se baseia na preocupação em proteger crianças de possíveis abusos e distrações no ambiente escolar.
