Segundo o ministro, a imprensa foi equivocada ao criticar a Fazenda no ano passado, quando o governo anunciou os números da desoneração da folha e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele afirmou que a medida acabou sendo confirmada e que o esforço fiscal precisa ser de todos, inclusive da imprensa, que deve defender os interesses gerais da sociedade em detrimento dos interesses particulares.
Haddad fez referência a uma Medida Provisória editada no ano passado que visava reverter, gradualmente, o desconto integral de tributos previdenciários concedido a empresas. Após um revés no Congresso Nacional e uma disputa no Supremo Tribunal Federal, o fim da desoneração foi confirmado para entrar em vigor a partir do próximo ano.
Além disso, o ministro divulgou, pela primeira vez na história, os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores de forma agregada. Ele ainda apresentou um documento da Receita Federal com dados que revelam que 54,9 mil contribuintes declararam utilizar créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais no valor de R$ 97,7 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
O novo pacote fiscal proposto pelo governo, ainda sem detalhes divulgados, será composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Haddad destacou a importância de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal aprovado no ano passado e mencionou o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.
