Segundo informações divulgadas pela assessoria de Comunicação do MP, as denúncias feitas contra a conselheira envolviam a utilização de influência política de terceiros para autopromoção, a atuação de um parlamentar como cabo eleitoral e possíveis interesses pessoais futuros que violavam as normas que regem os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
As acusações foram confirmadas e o MP decidiu entrar com um pedido de liminar para a cassação do mandato de Jeane, que foi eleita com 573 votos nas eleições de 1º de outubro de 2023. A juíza Lívia Mattos acatou o pedido e determinou a nomeação provisória do primeiro suplente, estabelecendo uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com limite de R$ 100 mil.
De acordo com a ação proposta pelo MP, a conselheira conhecida como “Jeane da Gal” teria recebido apoio público do vereador “Didi Pó” nas redes sociais, onde o parlamentar pediu votos em favor da candidata e agradeceu pela votação após o pleito. Essa ligação entre os dois foi considerada inaceitável pelo promotor de Justiça Paulo Barbosa, autor da ação, que ressaltou a importância da idoneidade moral dos representantes dos conselhos tutelares.
Barbosa baseou seu argumento no artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige idoneidade moral dos candidatos a conselheiros tutelares. A influência do vereador no resultado das eleições foi determinante para o pedido de cassação do mandato de Jeane.
As postagens nas redes sociais do vereador, pedindo votos para a conselheira, reforçam a suspeita de influência indevida na eleição, levando à decisão da Justiça pela cassação do mandato. A nomeação do primeiro suplente foi uma medida tomada para garantir a continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar de Porto Calvo.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-AL.
