O projeto piloto servirá como fase de testes, permitindo que os contribuintes selecionados acessem o portal de rating para verificar suas informações e sugerir ajustes antes do lançamento oficial do programa. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, ressaltou a importância da participação ativa dos contribuintes, compartilhando seus feedbacks para aprimorar o projeto.
O processo de classificação dos contribuintes leva em consideração a adimplência e a aderência às obrigações fiscais. No critério de adimplência, é analisado o cumprimento das obrigações tributárias, enquanto a aderência avalia a consistência entre declarações e documentos fiscais eletrônicos.
Os contribuintes que obtiverem uma boa avaliação poderão receber benefícios, como a isenção do ICMS, de acordo com a nova regra estabelecida pelo Decreto nº 99.608. Empresas com classificação A poderão ser isentas com receitas de até R$ 150 mil, enquanto aquelas na categoria B terão isenção para receitas de até R$ 120 mil.
Para os contribuintes que não puderam participar do encontro online, uma gravação será disponibilizada exclusivamente no Portal do Contribuinte da Sefaz. A iniciativa visa incentivar a melhoria da conformidade tributária e a transparência no processo de classificação dos contribuintes em Alagoas.
