De acordo com a Senacon, a suspensão se faz necessária devido às limitações próprias do desenvolvimento físico e mental das crianças e dos adolescentes, que não são capazes de compreender plenamente o conceito de oferta, as consequências da publicidade e os interesses por trás dos anúncios. Além disso, a secretaria também decidiu proibir a veiculação de publicidades que ofereçam bônus aos jogadores antes mesmo da realização das apostas, alegando que isso pode incentivar o superendividamento dos consumidores.
As empresas responsáveis pela publicidade de jogos de apostas online que descumprirem a decisão da Senacon estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, as empresas autorizadas a operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda terão que apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprir as suspensões determinadas.
Essa iniciativa da Senacon demonstra a preocupação do governo em proteger os consumidores mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, do impacto negativo que a publicidade de jogos de apostas online pode causar. A decisão visa garantir a segurança e o bem-estar desses grupos, reforçando a importância da proteção dos direitos do consumidor no país.
